A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra as distribuidoras Petrobras Distribuidora (hoje Vibra Energia) e Ipiranga Produtos de Petróleo por suposto acordo de reserva de mercado em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Mato Grosso, entre os anos de 2011 e 2018.
De acordo com o Cade, há indícios de que as empresas mantinham um “pacto de não agressão”, comprometendo a livre concorrência ao dificultar a troca de bandeiras por postos revendedores. Essa prática pode ter reduzido o poder de negociação dos postos e limitado a atuação de distribuidoras concorrentes.
As suspeitas surgiram a partir de evidências reunidas pela Operação Margem Controlada, deflagrada em 2018 pela Polícia Civil e Ministério Público do Paraná. A operação investigou manipulação de preços em postos bandeirados de Curitiba.
Segundo nota técnica do Cade, o suposto pacto consistia em impedir que as distribuidoras abordassem postos que tivessem encerrado contrato com outra marca por um período de até um ano, forçando-os a operar como "bandeira branca", sem novas ofertas de embandeiramento. O órgão aponta que a prática pode ter criado reservas artificiais de mercado.
