A Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte (Jarit) manteve multas aplicadas ao Consórcio Guaicurus por irregularidades no transporte público de Campo Grande. As penalidades estão relacionadas ao descumprimento de horários de viagens acima da tolerância permitida, omissão de saída ou chegada em terminal e outras infrações.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), também foram analisadas autuações por falta de legendas obrigatórias nos veículos, alteração das cores aprovadas e ausência de veículo articulado nas tabelas exigidas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Em um dos processos, o Consórcio Guaicurus recorreu de uma multa aplicada pela alteração das cores aprovadas dos veículos. A Jarit considerou a infração regular e destacou que a empresa não apresentou provas capazes de contestar os fatos registrados pela fiscalização. O recurso foi negado por unanimidade.
Outras irregularidades
Ainda de acordo com a publicação, o Consórcio Guaicurus também foi autuado por irregularidades nos horários de saída e chegada dos ônibus aos terminais. Na análise do recurso, a Junta afastou as alegações de nulidade e manteve a penalidade, considerando a ausência de provas em contrário e a presunção de veracidade dos atos da fiscalização.
Também foi mantida uma autuação relacionada ao descumprimento do horário de viagem. Segundo a decisão, o atraso foi comprovado e o Consórcio não apresentou elementos capazes de afastar a infração. O recurso foi conhecido e negado por unanimidade.
Em outro caso, a empresa foi autuada pela ausência de veículo articulado nas tabelas exigidas pela Agetran. A Junta entendeu que o auto de infração foi lavrado corretamente e que não houve apresentação de prova contrária pelo Consórcio, mantendo a decisão anterior.
• Saiba mais sobre: Intervenção no Consórcio Guaicurus
As decisões foram tomadas em 12 de agosto de 2026, com a participação dos membros da Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte.
Em todos os processos citados, os recursos apresentados pelo Consórcio Guaicurus foram negados por unanimidade, mantendo as penalidades aplicadas pela fiscalização.
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