A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou nesta segunda-feira (4) o cancelamento do registro de dezenas de empresas sul-mato-grossenses localizadas em municípios do interior, identificadas como sem movimentação financeira ou sem funcionamento regular.
De acordo com o governo do Estado, a medida tem como objetivo evitar o uso de “empresas fantasmas” em fraudes tributárias.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, os cancelamentos ocorreram por “inexistência de estabelecimento” ou pela ausência de movimentação fiscal obrigatória.
Com a medida, as empresas ficam impedidas de realizar vendas formais e de emitir documentos fiscais eletrônicos.
As empresas citadas ainda podem recorrer da decisão ou regularizar a situação junto ao fisco estadual, desde que comprovem a atividade econômica e a existência de endereço físico.
A lista completa inclui empresas dos setores de comércio, transporte e serviços e pode ser consultada a partir da página 2 do Diário Oficial.
Os atos foram assinados pelo superintendente de Gestão de Informações, Tiago da Silva de Oliveira.
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