A implantação do Habite-se Declaratório está transformando a rotina da construção civil em Campo Grande e redefinindo a eficiência do serviço público. Desde a publicação do decreto nº 16.082/2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) vem modernizando etapas e consolidando um modelo mais ágil, transparente e alinhado ao crescimento da capital.
O novo sistema permite que o responsável técnico declare, sob sua responsabilidade, que a obra atende às normas urbanísticas e ambientais, eliminando a necessidade de vistoria prévia e reduzindo significativamente a burocracia. Para garantir efetividade, a Semades capacitou profissionais e acadêmicos, padronizou procedimentos e orientou sobre envio correto da documentação.
Antes mesmo da digitalização completa, um fluxo provisório via Google Drive já havia acelerado o trabalho, permitindo o cumprimento do prazo de três dias após a validação dos documentos pelo auditor fiscal. O avanço definitivo ocorreu em 19 de maio de 2025, quando a emissão da Carta de Habite-se passou a ser totalmente eletrônica, integrada ao Sistema de Aprovação Digital — encerrando processos físicos e concentrando todas as etapas em um único ambiente digital.
A prefeita Adriane Lopes afirma que o investimento em tecnologia tem impacto direto no dia a dia da população. “Investir em tecnologia, planejamento e capacitação faz diferença na vida das pessoas. Reduzimos filas, aceleramos processos e trouxemos mais transparência, construindo uma cidade mais moderna e preparada para atender a população e os profissionais da construção civil”, disse.
O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, reforça que o momento é decisivo para o setor. “Estamos vivendo um momento histórico. A digitalização reduziu etapas, aumentou a agilidade e ampliou a transparência. Mesmo com desafios, nossa equipe mostrou capacidade de adaptação. O resultado é um serviço muito mais rápido e eficiente”, destacou.
Recorde na emissão de Habite-se
Antes da modernização, a média mensal era de 170 a 200 emissões. Com o novo sistema, os números cresceram de forma expressiva. Em julho de 2025, foram liberadas 312 Cartas de Habite-se — o maior volume registrado em dez anos, mesmo com quadro de pessoal menor do que o de 2015. Nos meses seguintes, a produtividade se manteve elevada, com média de 250 emissões mensais.
Para a gerente de conclusão de obras, Maiara Teixeira de Moraes, a digitalização mudou completamente o fluxo de trabalho. “Hoje, damos respostas mais rápidas, eliminamos retrabalho e acompanhamos cada etapa com precisão”, afirmou.
O novo modelo consolida uma fase de renovação na construção civil, garantindo regularização mais ágil, previsibilidade aos profissionais e uma gestão pública mais eficiente.
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