O Governo de Mato Grosso do Sul realizou a entrega de 115 títulos de regularização fundiária para famílias de Jardim, reforçando as ações voltadas à garantia da casa própria e à segurança jurídica. A cerimônia ocorreu na Escola Cívico-Militar Major Alberto Rodrigues da Costa, com participação da Agehab e da Semasth da Prefeitura Municipal.
Foram entregues 72 matrículas de imóveis dos conjuntos habitacionais Oswaldo Fernandes Monteiro, Paraíso, Vital Ferreira de Souza, Vila Angélica/José Inácio e Ramão Franquilin Silva Pleutin. Também foram entregues 43 documentos de “Habite-se Lote Urbanizado”, que permitem a ocupação de imóveis concluídos conforme normas de segurança e habitabilidade.
Moradores celebraram o momento após anos de espera. Para muitos, o título representa tranquilidade, valorização do imóvel e a certeza de um patrimônio para a família.
O Programa de Regularização Fundiária inclui dois tipos de titulação:
Reurb-S, voltada a famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, realizada de forma gratuita;
Reurb-E, destinada a quem não se enquadra na modalidade social, com pagamento de taxa de análise e registro em cartório.
A iniciativa fortalece o direito à moradia e contribui para o desenvolvimento urbano e a dignidade das famílias beneficiadas.
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