Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram a recondução da jornalista Rejane Amorim ao cargo de diretora de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.
A agência está no centro das atenções nas últimas semanas após decisão da Justiça que considerou ilegal a nomeação de Carlos Alberto de Assis para o cargo de diretor-presidente da Agems.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, que oficializa a indicação da profissional, estabelece mandato de quatro anos, com início previsto para a próxima segunda-feira (25).
Indicado pelo governador Eduardo Riedel, o nome de Rejane Amorim ainda depende da aprovação do plenário da Assembleia Legislativa para ser mantido no cargo.
A Agems voltou ao foco das discussões judiciais nesta semana após decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que classificou como ilegal a nomeação de Carlos Alberto de Assis à presidência da instituição.
Segundo o magistrado, “restou determinado na sentença o afastamento do requerido Carlos Alberto de Assis do cargo de diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agems, devendo a decisão ser cumprida de forma imediata a partir da intimação do requerido, sob pena de multa”.
O afastamento deverá ocorrer imediatamente após a intimação oficial do Estado sobre a decisão, o que ainda não havia ocorrido até a publicação da matéria.
Ainda cabe recurso da decisão judicial e, caso o Estado apresente a medida, os efeitos da sentença poderão ser suspensos até o julgamento final do caso.
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