A Prefeitura de Campo Grande sancionou a lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo”, voltado à prevenção e conscientização sobre a defesa da propriedade privada.
Conforme divulgado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o texto prevê a realização de debates, campanhas educativas e parcerias com entidades civis ao longo de todo o mês de abril. A regulamentação das ações ficará sob responsabilidade do Executivo municipal.
Autor da proposta, o vereador André Salineiro levou o projeto para votação no dia 28 de abril, em meio a protestos de movimentos sociais que acompanharam a sessão dentro e fora da Casa de Leis.
Segundo o parlamentar, a criação do “Abril Verde e Amarelo” surge como um contraponto ao “Abril Vermelho”, período marcado por mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em defesa da reforma agrária e em memória do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará.
O contexto levou o debate para além do caráter simbólico da inclusão no calendário oficial. Na justificativa do projeto, o autor defende a propriedade privada como um direito fundamental e aponta a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema. Já críticos avaliam que a medida pode acirrar o embate em torno de pautas como reforma agrária e direito à moradia.
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