A prefeitura de Campo Grande sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo na Capital. A medida tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e mais segurança à categoria.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande), os espaços serão instalados em pontos estratégicos da cidade, com prioridade para locais de grande circulação de passageiros e de espera frequente, como a região central, áreas comerciais e proximidades de rodoviárias, aeroporto, hospitais, universidades e centros empresariais.
De acordo com o texto, de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, também poderão ser contemplados locais de eventos, como feiras públicas e outras regiões com alta demanda, conforme estudos técnicos do município.
Os pontos de descanso atenderão motoristas que atuam em serviços de transporte e entrega por aplicativos, como Uber, 99, InDrive e Lalamove, além de cooperativas e serviços similares.
Segundo a lei, a estrutura deverá incluir, sempre que possível, banheiros gratuitos, áreas de descanso e alimentação, vagas de estacionamento rotativo, pontos para recarga de celulares, Wi-Fi, iluminação adequada e condições de segurança.
A implantação poderá ser feita por meio de parcerias com a iniciativa privada, convênios ou aproveitamento de espaços públicos já existentes. A regulamentação, com regras de uso e manutenção, será definida pelo Executivo Municipal. A lei já está em vigor.
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