A Câmara Municipal de Campo Grande vai discutir e votar, nesta quinta-feira (16), três projetos de lei e três vetos encaminhados pelo Executivo municipal. As propostas tratam de temas como saúde, esporte e habitação, e serão analisadas em primeira discussão pelos vereadores durante a sessão ordinária, que começa às 9h.
Um dos projetos, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, cria a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção de doenças. “A proposta prevê que os exames sejam realizados anualmente, seguindo orientações das equipes de saúde”, explicou o parlamentar ao Capital News.
Outro projeto em pauta, apresentado pelo vereador Jean Ferreira, institui o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais. A medida permitirá que as comunidades utilizem, de forma gratuita, os ginásios e quadras das escolas nos feriados e fins de semana. “Queremos estimular a prática esportiva, fortalecer a convivência e aproveitar melhor os espaços públicos”, destacou Ferreira.
Também será votado o projeto do vereador Clodoilson Pires, que cria uma cota de 15% em programas habitacionais para os Agentes Comunitários de Saúde. Segundo ele, a proposta busca garantir moradia digna a esses profissionais. “É uma forma de valorizar quem está na linha de frente do atendimento à população”, afirmou o autor.
Além das propostas, os vereadores irão analisar três vetos do Executivo. Entre eles, o veto total ao projeto da vereadora Ana Portela, que proíbe a redução dos horários do transporte público durante as férias escolares — a prefeitura argumenta que a medida interfere nos contratos de concessão. Também serão apreciados dois vetos parciais: um sobre a Política de Prevenção à Sexualização Infantil e outro sobre o Programa Infância Protegida, que tratam de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã.
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