Após ser preso em cumprimento de um mandado de prisão preventiva, durante a terceira fase da operação Omertà, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, conseguiu o habeas corpus e foi solto. A operação foi deflagrada na quinta-feira (18). O HC foi assinado pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, plantonista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
- Saiba mais
- Playboy da Mansão: Jamil Name e Marcelo Rios participam de julgamento por videoconferência
- Guarda Municipal preso com arsenal é transferido
- Jamil Name tem mais um habeas corpus negado
- Preso por extorsão, Coronel Ivan obtém liberdade com tornozeleira eletrônica
- Justiça manda Jamilzinho devolver R$ 1,7 milhão a casal extorquido
- Policiais civis presos em operação Ometá são afastados dos cargos
- STF nega pedido e Name continuam em Mossoró
- Gaeco pede que delegado alvo da Omertà perca o cargo
- Justiça nega prisão domiciliar de Jamil Name
- Assembleia vota contra medidas cautelares ao deputado Jamilson Name
- Justiça indicia grupo de milícia por homicídio de jovem
- Assembleia aprova decisão que deputado só poderá ser julgado no fim do mandato
- Irmãos Name brigam na justiça por herança do pai
- Advogado de Jamil Name afirma que seu cliente está preso sem saber o porquê
- Anotações em papel higiênico foi estopim para operação
- Covid-19: Morre o empresário Jamil Name em Mossoró
- Delegado é dispensado de chefia e assume função de assessor na Polícia Civil
- Senador nega ter comprado liminar para liberar bens
- Pantanal Cap é fechado por determinação judicial
- Jamilzinho: peça chave da Omertà depõe nesta terça-feira
- Jamil Name e Jamilzinho são presos durante operação Omertá
- Justiça mantém Fahd Jamil preso no Garras
- TJMS mantém pena de Jamilzinho por extorsão e ligação com organização criminosa
- Jamil Name será levado para o presídio
- Conselheiro do TCE é preso durante Omertà
- Prisão domiciliar de Fahd Jamil é revogada pela justiça
- Jamilzinho foi transferido para penitenciária de Mossoró
- Assembleia deverá definir sobre uso de tornozeleira pelo deputado Jamil Name
- Condenado por extorquir casal, Jamilzinho tem pena elevada
- Justiça nega retirada de tornozeleira de Jamilson Name
- Justiça endurece e pena de Jamilzinho aumenta para 10 anos
- Guarda Municipal preso com arsenal será transferido
- Omertà: Gaeco dá início a segunda fase da operação em Campo Grande
- Com covid-19, Jamil Name está intubado em hospital de Mossoró
- “Rei da Fronteira” se livra de nova obrigação imposta pela Justiça
- Titular do Garras é alvo de presos da operação Omertá
- Policiais presos na Omertà podem parar na Gameleira
- Juiz autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica de Fahd Jamil
- Jamilzinho é transferido para Mossoró
- Colegiado irá conduzir processos da família Name
- Fahd Jamil se entrega à polícia em Campo Grande
- Retorno de Jamilzinho para Mato Grosso do Sul é negada
- Policiais e guardas municipais são presos na Operação Ometá
- Preso na Omertà, pagou fiança e é flagrado com arma
- Juiz libera Jamilson Name para visitar irmão em Mossoró
- Presos na Omertà são transferidos para presídio federal
- Bens do Pantanal Cap giravam em torno de R$ 18,2 milhões
- Juíza recebe denúncia da nova fase do Gaeco contra deputados nas Operações Omertá e Succecione
- Responsável por arsenal é GM
- Operação Omertà terá desdobramento em 2020
- Ex-deputado Coronel Ivan é preso em flagrante por extorsão
- Justiça bloqueia toda a herança de Jamilzinho em processo judicial
- Antônio João afirma que foi ameaçado de morte
- Delegado preso na Omertá ganha liberdade
- Gaeco deflagra operação contra policial penal que ajudava presos em atentados
- Jamil Name é transferido para Mossoró
- Jamilson Name poderá ter contato com madrasta e assessor
- Omertá: Desembargadores reforma sentença e condena Jamilzinho por obstrução
- Gaeco denuncia Conselheiro do Tribunal de Contas
- Caso “Playboy da Mansão”: Jamilzinho e Marcelo Rios são condenados a 15 anos em regime fechado
- Investigação sobre arsenal tem Jamil Name e filho presos
- Alvo de operação conselheiro do TCE é liberado
- Fahd Jamil tem direito a prisão domiciliar sob fiança de R$ 990 mil
- Jamilson Name é intimado a prestar contas de patrimônio de R$ 1 bilhão
- “Ninguém está acima da lei”, afirma Azambuja
- Quinta fase da Omertà tem na mira vereador da Capital
- Jamilzinho volta a Campo Grande para o 1º júri presencial
- Juiz revoga prisão de Jamil Name por porte de arma
- Retorno de Jamil Name para Mato Grosso do Sul é negado pelo STJ
- Em carta Fahd Jamil diz que está idoso e sustentado pelos filhos
- TJMS mantém condenação de réu da Operação Omertà e eleva pena para 15 anos
- Defesa pede liberdade da família Name
- Delegado é preso em desdobramento da Omertà
- Juiz decide manter Jamilzinho e Rios presos
- Pedido de habeas corpus é negado aos Name
- Jamil Name, Jamilzinho e Jerson Domingos são presos pela operação Omertá
- Condenação de Jamilzinho por coação de empresário é mantida pelo TJ
Segundo a decisão do desembargador “não se está a dizer que os fatos não merecem investigação aprofundada e produção de provas em juízo, porém, os elementos constantes até o momento não são robustos o suficiente para autorizar a manutenção da prisão. Com efeito, as transcrições das conversas (interceptação telefônica) na representação demonstram apenas e exatamente o que foi antes afirmado, necessitando de outros elementos probatórios que as fortaleçam e/ou confirmem”, relatou na decisão.
Vlademir também pontuou que a sua decisão também foi tomada por conta da saúde de Jerson que é “pessoa idosa, com quadro de saúde agravado (grupo de risco, atestado e laudo médico anexos: diabetes há 12 anos, medicação especial), inspirando cuidados que não são garantidos no cárcere”, afirma na decisão.
Seguindo o ponto de “possível interferência na produção de provas, como o descarte de celular”, Vlademir disse no parecer ser “certo que tal conduta não pode prevalecer, contudo, não indica violação à ordem pública ou perigo de fuga apto a tornar inócua eventual condenação”. “Ademais, em caso de condutas reiteradas semelhantes, nada impede renovação da representação pela prisão”, indicou.
Domingos é defendido pelo advogado André Luiz Borges Netto que alegou à Justiça que ele é personagem meramente secundário de tudo que foi apontado pelo Gaeco, “tanto que sequer seu nome constou do relatório da decisão, de modo que teve sua prisão decretada mormente em razão do parentesco com os demais investigados (ou seja, por ser irmão de Tereza Laurice Domingues Name e, consequentemente, cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho), nada o relacionando diretamente com homicídios e/ou tráfico de armas, com plano de execução de Promotor de Justiça, Delegado de Polícia ou corrupção”, relatou a defesa.
Caso
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-deputado estadual Jerson Domingos foi preso durante a terceira fase da operação omertà, nesta quinta-feira (18). Jerson é cunhado do empresário Jamil Name, preso na primeira fase da operação e teve a prisão preventiva decretada nesta terceira fase. O conselheiro foi preso em uma fazenda em Rio Negro.
Nesta operação também prendeu em Campo Grande o delegado Obara, acusado de receber R$ 100 mil em propina. Além da Capital os policiais também estão na cidade de Ponta Porã

