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Justiça Terça-feira, 12 de Novembro de 2024, 13:11 - A | A

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Indenização

Produtores têm 15 dias para desocuparem área de conflito fundiário histórico em Mato Grosso do Sul

A União repassou R$ 27,8 milhões a eles como parte do acordo de indenização firmado com o STF

Viviane Freitas
Capital News

Produtores rurais do município de Antônio João (MS) receberão R$ 27,8 milhões como parte do acordo de indenização mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, relacionado ao conflito fundiário entre fazendeiros e indígenas. O valor se refere à compensação pelos bens e benfeitorias nas propriedades, conforme avaliação realizada pela Funai em 2005, com atualização pela inflação e taxa Selic. Esse montante foi pago pela União por meio de crédito suplementar.

Além dos R$ 27,8 milhões, a União destinará R$ 101 milhões para indenizar os produtores pela terra nua. O governo de Mato Grosso do Sul também contribuirá com R$ 16 milhões, que serão pagos aos produtores via depósito judicial, com previsão para janeiro de 2025. A área em disputa, localizada na fronteira com o Paraguai, abrange 9.317 hectares, incluindo grandes propriedades como Morro Alto, Primavera e Itá Brasília, entre outras.

Antonio Augusto/STF

STF fecha acordo histórico para demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu em Mato Grosso do Sul

Audiência de conciliação sobre o MS 25463 (Terra Indígena Ñande Ru Marangatu).

O acordo foi formalizado em uma audiência histórica no STF e visa resolver o conflito fundiário envolvendo as terras da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, que agora serão devolvidas aos indígenas Guarani Kaiowá. O acordo põe fim a um dos maiores e mais longos conflitos fundiários do estado, com a compensação financeira permitindo que os produtores deixem a região.

Conflito entre fazendeiros e indígenas

Desde 17 de julho, a Força Nacional está presente na região sul do estado, onde conflitos agrários entre indígenas e fazendeiros ocorrerem há meses. À época, a disputa pela terra era ampla e em várias cidades.

Primeiro, as equipes do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) foram direcionadas à Douradina (MS). Com o avanço das disputas, os agentes de segurança foram encaminhados aos outros locais.

Povo Guarani Kaiowá/Cimi

Indígena é morto em confronto na região de Antônio João

Indígena Guarani Kaiowá morto na TI Nhanderu Marangatu em ação policial

Indígenas reivindicavam os locais como “terras ancestrais”. Já os fazendeiros, alegavam serem donos das propriedades. Idas e vindas, os dois lados entraram em sucessivos conflitos, que resultaram na morte de um indígena, de 23 anos, em setembro deste ano.

Após a morte do indígena, no dia 25 de setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) mediou acordo histórico para Mato Grosso do Sul sobre a terra indígena Ñande Ru Marangatu, alvo de disputa desde 1998, em Antônio João.

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