O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Campo Grande que publique, em até 90 dias, edital de concurso público para o cargo de assistente educacional inclusivo. A medida tem como objetivo suprir a carência de servidores efetivos e reduzir os prejuízos causados pela rotatividade de profissionais contratados temporariamente, que afetam diretamente os alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino (Reme).
A recomendação, publicada nesta terça-feira (17), foi direcionada à prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria Municipal de Administração e Inovação. As secretarias têm 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as fases e prazos para o cumprimento da orientação. O MP destacou que o último concurso da Educação não previa vagas para essa função, o que contraria o Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado.
A promotora Paula Volpe afirmou que “a falta de estabilidade prejudica o acompanhamento individualizado dos estudantes atípicos, pois a cada troca de profissional se perde a continuidade do trabalho e o investimento feito em capacitação”. Ela ainda reforçou a necessidade de profissionais concursados para garantir qualidade no atendimento educacional inclusivo.
O concurso deverá considerar a real demanda da rede municipal e o número de vagas criadas pela Lei Municipal nº 7.273/2024, com previsão para que os aprovados iniciem as atividades no ano letivo de 2026. “Caso a recomendação não seja atendida, os gestores poderão responder por ato de improbidade administrativa”, alertou o MP. A prefeitura ainda não respondeu sobre o déficit atual de assistentes de inclusão escolar.
