O desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Neno Razuk (PL). Com a decisão, o mandado de prisão continua válido até o julgamento do mérito pelo colegiado.
Segundo apurado pela reportagem, o relator entendeu que o pedido para revogar a prisão preventiva exige uma análise mais aprofundada e, por isso, deverá ser apreciado pelos demais desembargadores da 1ª Câmara Criminal. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial antes de o habeas corpus entrar na pauta de julgamento.
A defesa alegou quatro argumentos para tentar revogar a prisão: incompetência do juízo que decretou a medida, ausência dos requisitos para a prisão preventiva, inexistência de fato novo que justificasse a custódia e falta de elementos que autorizassem a manutenção da prisão cautelar. Enquanto aguarda o julgamento, Neno Razuk deve esperar a decisão definitiva antes de decidir se irá se apresentar à Justiça.
Em nota, o advogado Ricardo Souza Pereira afirmou que a decisão não analisou o mérito das teses apresentadas pela defesa. "Não houve rejeição dos fundamentos jurídicos apresentados, que serão examinados oportunamente pelo órgão colegiado competente", afirmou. Segundo ele, a defesa continua confiante de que a prisão será revogada por entender que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção da medida.
• Saiba mais sobre a Operação Successione
Além desse habeas corpus, a 1ª Câmara Criminal também analisa outro pedido da defesa, que busca reconhecer a incompetência do juízo responsável pela Operação Successione. Caso esse entendimento seja aceito, decisões tomadas durante a investigação, como prisões e outras medidas cautelares, poderão ser anuladas por terem sido proferidas por um juízo considerado incompetente.
A Operação Successione investiga uma organização criminosa apontada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul como responsável pela exploração do jogo do bicho no Estado. O ex-deputado Neno Razuk, seu pai Roberto Razuk e os irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk estão entre os 20 denunciados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. O MPMS pede a condenação dos acusados e o pagamento de R$ 36 milhões por reparação de danos.
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