O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu as inscrições para o 4º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. Os interessados em aprimorar a formação por meio da prática profissional devem preencher o formulário e emitir o boleto no valor de R$ 100. As inscrições seguem até 27 de janeiro.
Ao todo, são 70 vagas voltadas a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos ou que estejam matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu ou na Esmagis (Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul). Do total, 25 vagas são destinadas à Capital e 45 distribuídas pelas comarcas do interior.
Entre os critérios que impedem a participação estão: exercer a advocacia, manter vínculo profissional com advogados ou escritórios, participar simultaneamente de programa semelhante em outro órgão público ou ter parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.
Seleção em etapa única
O processo seletivo será composto por prova objetiva e discursiva, aplicadas no dia 8 de março de 2026, das 9h às 13h, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais serão divulgados após o encerramento das inscrições.
A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será habilitado o candidato que obtiver pelo menos 50% de acertos. A prova discursiva contará com uma única questão, valendo até 20 pontos.
Os aprovados receberão bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte, seguro e cobertura por acidentes pessoais. O processo também prevê reserva de 30% das vagas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e mínimo de 50% de participação feminina, conforme a Resolução nº 540/2024 do CNJ. As autodeclarações serão verificadas pela Comissão do Processo Seletivo.
