A PEC 32 aproxima-se sem debates transparentes, com rumores de reuniões a portas fechadas e uma proposta cada vez menos clara sobre seus conteúdos. Recentemente, a instalação de um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados indica que o debate sobre a reforma administrativa vai reaparecer na pauta, reacendendo alertas para os servidores públicos e para toda a sociedade.
Entre vazamentos, destaca-se a possibilidade de priorização de privatizações e cooperações com o setor privado, que podem abrir brechas perigosas para contratações temporárias – ameaçando a estabilidade e o futuro dos concursos públicos. Apesar da ausência de confirmação oficial sobre o conteúdo final, especialistas apontam que o foco do GT pode caminhar para privatizações, precarização e enfraquecimento do Estado.
Ao permitir instrumentos de cooperação com iniciativa privada para execução de serviços públicos, amplia-se o caminho para terceirizações e desmonte das carreiras típicas de Estado. Essa lógica põe em risco o regime jurídico único e introduz cargos temporários e celetistas em larga escala, sem concurso público – o que já motivou alertas de entidades do serviço público.
A estabilidade – pilar do serviço público – foi construída para garantir imparcialidade, continuidade e atendimento de qualidade à sociedade. Sem ela, abre-se espaço para clientelismo, favoritismo e descontinuidade nas políticas públicas. Relatórios jurídicos já apontam para a diferenciação entre cargos “típicos de estado” e outros, criando uma divisão funcional que pode corroer toda a estrutura efetiva do serviço público.
A CNSP manifesta posição contrária à PEC 32 na forma atual, defendendo:
1. Defesa da estabilidade e do Regime Jurídico Único, para preservar a integridade das carreiras públicas;
2. Valorização dos concursos públicos como instrumento de mérito e continuidade institucional;
3. Transparência na discussão legislativa, com participação ampla de servidores e da sociedade civil.
Este é o momento de todos ficarem atentos. A reforma administrativa não pode tramitar às escondidas e a CNSP segue acompanhando cada movimentação da PEC 32, participando de debates com entidades nacionais e fortalecendo a mobilização dos servidores. Se aprovado, o texto não moderniza: precariza.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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