O Índice Geral de Cursos (IGC) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC) foram criados como indicadores da qualidade do ensino superior, com a missão de embasar o planejamento e a regulação de instituições públicas e privadas. Todavia, a metodologia e as fórmulas pouco intuitivas foram desde o início alvo de não poucas críticas.
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Jeanfrank Teodoro Dantas Sartori
Esse debate avolumou-se quando o acórdão 1.175 (2018) do Tribunal de Contas da União, em auditaria da regulação e avaliação conduzidas pelo MEC, afirmou que ambos os índices “não refletem a qualidade/excelência dos cursos superiores de graduação”, representando nada além de um simples “ranking entre os cursos avaliados”.
E a problemática tornou-se insustentável em dezembro de 2018, quando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disponibilizou o documento “Repensando a garantia da qualidade na educação superior no Brasil” (em tradução livre do título original em inglês), como resultado de estudo solicitado pelo próprio MEC em 2017. Com 184 páginas, o relatório questiona a validade do IGC e do CPC para fins de avaliação da qualidade, uma vez que “seu poder de discriminação entre as instituições é baixo” e “não introduzem informações novas de desempenho para as lideranças institucionais”.
Diante deste cenário, a CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) decidiu, em sua última reunião, suspender por tempo indeterminado a divulgação destes indicadores, reconhecendo os seus problemas metodológicos e práticos. Por outro lado, aventou a possibilidade de eventual retorno deles, sendo como condição para isso o desenvolvimento de uma nova metodologia que permita aprimorá-los suficientemente.
A decisão foi acertada, eliminando injustiças, interpretações incorretas dos resultados e outros usos inadequados dos indicadores. E a saída de cena destes índices não deixará o ensino superior órfão de avaliação, uma vez que as informações que eram utilizadas para os respectivos cálculos continuarão sendo divulgadas, apenas sem qualquer consolidação. Além disso, o oficial reconhecimento de falhas abre caminho para o desenvolvimento de novas metodologias, quiçá mais simples, claras e eficazes.
Nesse sentido, uma boa oportunidade recai sobre um uso mais amplo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) que, juntamente com o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), pode ser mais intensamente aproveitado na regulação e na mensuração da qualidade dos cursos e das instituições. Afinal, como se diz em bom jargão administrativo, as vezes menos é mais.
Não obstante a incansável dedicação e comprometimento de pesquisadores, especialistas e técnicos do MEC e Inep, ainda há muitas oportunidades de avanço na avaliação do ensino superior, e cada passo conquistado trará grande benefício para a qualidade da educação brasileira e para o desenvolvimento de nossa nação.
*Jeanfrank T. D. Sartori
Draduado em Administração (UFPR) e mestrando em Gestão da Informação (UFPR), é pesquisador nas áreas de avaliação do ensino superior e gestão do conhecimento e membro da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Positivo em Curitiba/PR.
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