Com medida cautelar expedida hoje (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) impediu o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de votar a apreciação do processo de fusão das empresas de telefonia Oi e Brasil Telecom.
O ministro Raimundo Carreiro cobrou da agência mais detalhes sobre os possíveis impactos da fusão no setor. Alegando que a Anatel não demonstrou dispor de informações suficientes, necessárias e exigidas em lei para decidir fundamentadamente sobre a possibilidade da fusão, Carreiro determinou que o conselho se abstivesse de colocar o tema em votação até que a agência tenha prestado os devidos esclarecimentos ao TCU sobre o impacto socioeconômico e concorrencial da fusão para o usuário do serviço. A Anatel também deverá implementar os instrumentos regulatórios que garantam a competitividade no setor e o modelo de custos de longo prazo.
A análise dos conselheiros sobre a negociação era um dos itens da pauta da reunião, que estava prevista para a manhã de hoje, mas foi transferida para esta tarde devido à decisão do Tribunal. Sem conseguir demover o Tribunal da decisão de Carreiro, o assunto também não foi apreciado no encontro, encerrado há pouco.
É necessário que os conselheiros aprovem a fusão entre as duas concessionárias, negócio que conta com a simpatia do governo federal, favorável à criação de uma empresa de telecomunicações capaz de competir com concorrentes estrangeiras. O chefe de gabinete da Anatel, Rodrigo Augusto Barbosa, e a procuradora da agência, Ana Luiza Valadares, estão reunidos neste momento com técnicos do TCU para esclarecer os questionamentos feitos pelo ministro.
Se for aprovada e efetivada, a operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional. (Agência Brasil)
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