Ampliação na Câmara redesenha mapa político e reforça poder de estados conservadores

Decisão do Congresso evita cortes em estados com perda populacional e abre espaço para o crescimento de partidos fortes em regiões conservadoras. Especialistas avaliam que a medida tem impacto político, mas não corrige distorções históricas

Brasil 61
Lívia Braz

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados terá 18 novas cadeiras a partir da próxima legislatura, em 2027, passando de 513 para 531 parlamentares. A mudança, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional nesta quarta-feira (25), foi motivada pela atualização do Censo Demográfico de 2022 e busca corrigir a defasagem na representação proporcional dos estados. No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 61, a solução política encontrada — aumentar sem reduzir — traz consequências mais profundas do que aparenta.

“A decisão foi pragmática: não quiseram mexer nos grupos políticos já existentes. Aumentaram para quem tem direito, mas não cortaram de ninguém. Isso afeta diretamente o equilíbrio de forças no Congresso”, afirma o advogado eleitoral Antônio Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Quais estados ganham cadeiras

A nova configuração atende à regra de proporcionalidade populacional prevista na Constituição, segundo a qual o número de deputados por estado deve ser ajustado conforme o tamanho da população. Com base no Censo 2022, os seguintes estados terão aumento de cadeiras:

• Pará: +4
• Santa Catarina: +4
• Minas Gerais: +2
• Amazonas: +1
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Mato Grosso: +1
• Piauí: +1
• Rio Grande do Norte: +1
• Distrito Federal: +1
• Espírito Santo: +1

Critério técnico e solução política

Originalmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) previa uma redistribuição de cadeiras, com alguns estados ganhando representantes e outros perdendo — conforme a variação populacional. Mas o Congresso decidiu manter o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por estado, sem retirar assentos de unidades federativas que tiveram decréscimo populacional.

“O STF determinou que a representação estava desatualizada. Mas, para não comprar briga com estados que perderiam cadeiras, o Congresso ampliou o total, preservando os interesses políticos regionais”, explica o advogado eleitoral Alexandre Rollo, doutor em Direito das Relações Sociais.

Para ele, a decisão, embora constitucional, abre um precedente perigoso: “Se a cada novo censo aumentarmos o número de cadeiras para evitar conflitos, teremos um Congresso inchado e com governabilidade cada vez mais difícil”.

Impacto político: quem ganha com a mudança

A alteração deve influenciar diretamente na correlação de forças dentro da Câmara, embora o efeito prático vá depender da próxima eleição. Estados como Santa Catarina, com perfil político mais conservador, tendem a eleger bancadas alinhadas à direita, ampliando o espaço de partidos como PL, PP e Republicanos. Já no Pará, que ganhou quatro cadeiras, a tendência é de fortalecimento de partidos de centro, como MDB, União Brasil e PSD.

“Esses novos assentos representam, na prática, o fortalecimento de grupos já bem posicionados nos estados. O crescimento do Centrão também é esperado, especialmente porque muitos candidatos estão migrando para partidos com estrutura nacional mais sólida”, afirma Ribeiro.

Redesenho do mapa político nacional

A nova distribuição também pode impactar as decisões legislativas nos próximos anos. Em votações polêmicas, como reformas econômicas ou pautas de costumes, os estados que ganharam mais força podem influenciar o resultado final.

“Mesmo que a divisão interna de partidos se mantenha, o número maior de deputados exige mais negociação. O presidente da República, seja quem for, precisará dialogar com mais lideranças, e isso encarece a governabilidade”, avalia Rollo. “Mais deputados significa também mais cargos, mais emendas, mais espaço para disputas internas.”

Além da Câmara, a ampliação afeta a composição das assembleias legislativas estaduais, uma vez que o número de deputados estaduais é proporcional ao número de federais por estado. O Senado, por sua vez, não é impactado, pois cada unidade da federação segue com três representantes fixos.