O governador André Puccinelli cobra dos prefeitos questionários respondidos do Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul (ZEE-MS). Dos 78 municípios do Estado, 72 responderam os questionários. Mas seis deles ainda não enviaram o documento respondido para a coordenação do ZEE, na Capital. São eles: Sete Quedas, Corumbá, Miranda, Guia Lopes da Laguna, Fátima do Sul e Deodápolis.
O governador André Puccinelli fez a cobrança aos prefeitos devedores dos questionários respondidos no último dia 30, na abertura da 2ª Oficina de Trabalho do ZEE-MS, no auditório da Embrapa Gado de Corte (CNPGC).
“Municípios que não querem se inserir no desenvolvimento participativo não poderão ter respaldo. Aí não adianta vir pedir indústria. O governo não vai dar incentivo a quem não contribui com um planejamento para o desenvolvimento”, alertou Puccinelli.
Puccinelli reforçou que se até o dia 15 de julho as informações não chegarem, os municípios serão excluídos do ZEE. O projeto é uma das principais prioridades do governo estadual, visando o crescimento econômico e a preservação ambiental.
No final do ano passado, com a presença do governador André Puccinelli e da Comissão Coordenadora do ZEE-MS, foram realizadas reuniões regionais do ZEE-MS nos municípios de Coxim, Três Lagoas, Jardim, Ponta Porã, Dourados e Campo Grande. Nestas reuniões foi entregue aos prefeitos ou aos seus representantes um questionário que servirá de subsídio à elaboração do ZEE-MS. No total foram realizadas 31 reuniões setoriais.
Os prefeitos que não estiveram presentes, nem mandaram representantes às reuniões, receberam os questionários por e-mail. Neste questionário constam informações sobre Unidades de Conservação, Áreas Tombadas do Patrimônio Histórico e Cultural, Terras Indígenas, Comunidades Quilombolas, Plano Diretor e Rede Coletora de Esgoto, dentre outras.
Dos 78 municípios do Estado, 72 deles já entregaram o questionário respondido, alguns deles inclusive disponibilizando os arquivos digitais dos mapeamentos existentes no seu município. No entanto, a Comissão Coordenadora do ZEE-MS continua cobrando dos demais municípios que ainda não entregaram os questionários respondidos, que o façam com a máxima urgência para o ideal andamento dos trabalhos.
O que é ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que atua na organização territorial, conforme o decreto 4.297/2002, que regulamenta o artigo 9º, da lei 6.938/81. Seu objetivo é dotar o governo de bases técnicas para a espacialização das políticas públicas para a ordenação do território. Destina-se às diferentes representações governamentais, setor privado e sociedade civil, atendendo às expectativas referentes ao desenvolvimento do Estado, protegendo os recursos naturais e combinando crescimento econômico eficiente, equilíbrio ambiental e eqüidade social.
Sede do ZEE-MS
Os nove municípios devedores deverão entregar o documento na sede do ZEE-MS, que fica no antigo prédio da Cassems – avenida Mato Grosso, 5778, bloco 01 – Campo Grande (MS) – CEP.: 79031-001. Ou ainda pelo e-mail: [email protected] .
Mais informações pelo telefone (67) 3318-7150 ou fax 3318-7159.
(com informações do Gov. MS)
Campo Grande 00:00:00 Sábado, 07 de Junho de 2025
