O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou nesta segunda-feira (17), o adiamento da data para começar vigorar o decreto de crimes ambientais, que estava previsto para o dia 11 de dezembro. A nova data não foi informada, porém há especulações que o prazo seja apenas junho de 2011.
De acordo com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, os produtores rurais vão necessitar de um financiamento entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões a mais para implementar medidas que reduzam as emissões de CO2.
As decisões foram feitas durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), convocada para discutir o ambiente, e fazem parte do conjunto de ações que o governo federal levará para a cúpula do clima de Copenhague, marcada para o início de dezembro.
Os ministros criticaram a postura dos Estados Unidos e China de não definir metas de redução nas emissões de CO2. Segundo Minc, essa decisão, representa uma ducha de água quente (numa referência ao aquecimento global) na cúpula, já que eles representa juntos, 25% das emissões do planeta.
Durante a reunião do Conselhão, foram debatidas as metas anunciadas na sexta-feira (13), pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A principal delas, foi a redução das emissões de C02 brasileiras em nível entre 36,1% a 38,9%, tendo como base as emissões de 1990.
Para Stephanes, o agronegócio pode contribuir na redução das emissões, com medidas que tragam benefícios ao produtor como o plantio direto, integração lavoura-pecuária, tecnologia de fixação do nitrogênio no solo e recuperação de áreas degradadas . “A produção brasileira hoje necessita de um financiamento de R$ 80 bilhões aproximadamente. Com um aumento de 10% neste valor, os empresários têm condições de se adequar às novas exigências”, afirmou.
Minc prometeu uma definição, nos próximos dias, para o Código Florestal, em debate no Congresso Nacional. Além do adiamento no prazo do decreto que define crimes ambientais, o Código também deve permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rio e encostas de morros. Todos os envolvidos apresentaram suas propostas, que está sendo analisada pela assessoria jurídica do governo e será arbitrada pelo presidente Lula. (com informações de Valor Econômico)
Por: Nadia Nadalon-estagiária (www.capitalnews.com.br)
