Decreto publicado na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado traz a criação de um grupo de trabalho para bacia do rio Taquari em Mato Grosso do Sul. O texto, assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB), já passa a vigorar, no entanto, não determina prazo para conclusão das ações.
Segundo a publicação, compete ao grupo levantar, avaliar e elaborar propostas para o desenvolvimento de ações, projetos e programas relacionados à recuperação, proteção e ao desenvolvimento socioambiental da bacia hidrográfica.
Farão parte do grupo representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia (Semac), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e Universidade Estadual de MS (UEMS).
A criação do grupo ocorre após a Justiça Federal determinar, na sexta-feira (16), o bloqueio de verba publicitária de R$ 6,033 milhões para o governo de Mato Grosso do Sul e a União. Conforme a decisão, o recurso referente à administração estadual é de pouco mais de R$ 3 milhões, e o mesmo valor corresponde à quantia destinada à União.
Em maio, decisão liminar da Justiça Federal de Coxim determinou que governos federal e estadual iniciassem ações efetivas para recuperação do Taquari como mapeamento dos pontos de assoreamento e elaboração de um cronograma de recuperação, com início da ação efetiva somado à divulgação dos atos e relatórios mensais das ações executadas.
Dessa forma, a última decisão sobre o caso, publicada na terça (13), afirma que as recomendações não foram cumpridas e que a pena do bloqueio das verbas publicitárias foi o último recurso.
