O governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia adiou a audiência pública sobre o licenciamento ambiental da Usina Eldorado – Unidade Itaporã que seria realizada amanhã, quinta-feira (17). Pelo edital publicado hoje (16) no Diário Oficial, o evento foi transferido para o dia 14 de fevereiro às 19 horas no salão do Projeto Conviver que fica na Rua José Pacheco 437 centro de Itaporã.
Licenciamento ambiental
Procedimentos legais adotados no sentido de evitar que determinada atividade polua o meio ambiente. Divide-se em 3 fases distintas (licença ambiental prévia, licença de instalação e licença de operação) regulamentadas pelos órgãos de proteção ambiental pertinentes. Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.
O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados. A Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída por meio da Lei Federal nº 6.938/81 estabeleceu mecanismos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente visando assegurar em nosso país o desenvolvimento socioeconômico e o respeito à dignidade humana. O Estado, que garante a conformidade com os objetivos dispostos na política estabelecida.
(Assessoria do governo)
