Os pescadores que tiverem autorização para a atividade terão direito a uma identificação. O “selo de pesca legal” foi criado para combater a pescaria comercial feita ilegalmente.
Somente os proprietários de embarcações registradas pelo governo terão acesso ao selo. Após a entrega, haverá fiscalização para apreender aqueles que não possuírem a autorização para pescar.
A fiscalização deve ser intensificada nos pontos de pesca ilegal, como criadouros e berçários marinhos preservados e reservas de cardumes de espécie em período de reprodução. Serão autuadas embarcações sem licença, uso de petrechos proibidos, e barcos estrangeiros que operam ilegalmente.
Regras
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade serão os responsáveis pela fiscalização.
A Marinha do Brasil, a Polícia Federal e os Ministérios da Pesca e Aquicultura e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento também reforçam o combate à pesca ilegal.
Quem for autuado durante uma pesca que desrespeite a legislação pode ser penalizado com multa, perca da licença de pescador e ter a embarcação e os produtos apreendidos.
Além disso, a atividade de pesca ilegal pode ser considerada crime contra a ordem econômica, pois atrapalha o planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor.
A operação de fiscalização intensa deve ocorrer pelos próximos quatro meses. Campanhas serão usadas para informar as comunidades de pescadores. E um disque denúncia será colocado à disposição da população.
Este plano de combate à pescaria ilegal segue recomendação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
