Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho resultou no resgate de treze trabalhadores encontrados em condições degradantes, trabalhando na gramação dos canteiros da Rodovia MS 080, trecho Corguinho/Rio Negro. A fiscalização foi realizada no dia 9, em decorrência de uma investigação do MPT a respeito das condições de trabalho da empresa Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda., que tem contrato com a AGESUL para execução da obra.
Os trabalhadores haviam sido contratados pela empresa JR2 Construtora Ltda., uma subempreiteira da Cobel, e estavam vivendo em um alojamento à beira da rodovia e que se encontrava em péssimas condições, formado por barracos de lona, chão de terra e sem banheiro, sendo obrigados a fazer as necessidades no mato e tomar banho no riacho que fica próximo. Os trabalhadores dormiam alguns em camas feitas com pedaços de bambu improvisados sobre tocos de madeira e outros em redes. Segundo o Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, o que chamou a atenção, além das três crianças que residiam no local, foi a água que os trabalhadores utilizavam para beber, a qual era acondicionada em garrafões de óleo diesel.
Além disso, não havia sido fornecido nenhum tipo de equipamento de proteção individual (EPI) aos trabalhadores. Nem mesmo chapéu ou boné para proteção contra o sol foi entregue a eles. “Essa é, com certeza, a situação mais degradante que encontrei entre todas aquelas vistoriadas no ano de 2008”, relatou o Procurador do Trabalho.
Na última quarta-feira, dia 17, a empresa JR2 pagou as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, incluindo aviso prévio indenizado, pelo não cumprimento dos requisitos mínimos do contrato de trabalho, no total de R$ 9.403,27, além de ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o procurador Odracir Hecht, por meio do qual ela se comprometeu a não mais expor trabalhadores a situação degradante, a registrar sempre o contrato de trabalho, depositar o FGTS regularmente e fornecer equipamentos de proteção individual, sob pena de multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida.
Quanto à empresa Cobel, esclareceu o Procurador que a investigação é mais ampla e o MPT espera a finalização de um laudo pericial antes de tomar alguma providência em relação a ela.
Ainda, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho, Wallace Faria Pacheco, as irregularidades identificadas serão objeto de autuação pela Superintendência Regional do Trabalho. (MPT/MS)
