A integração produtiva agrícola no Mercosul será debatida nesta quinta-feira (6) durante a “Rodada de Integração Produtiva de Governadores e Prefeitos do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) – Eixo Sul”.
Mato Grosso do Sul será o único Estado a participar do painel com palestra sobre a necessidade da integração da vigilância sanitária, a ser ministrada pela secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur). O evento acontece até sexta-feira (7) no Parque Tecnológico Itaipu, em Foz do Iguaçu/PR.
O Sistema de Vigilância Sanitária representa o conjunto de atividades que proporciona a informação indispensável para conhecer, detectar ou prever qualquer mudança que possa ocorrer nos fatores condicionantes do processo “saúde – doença”, com a finalidade de recomendar, oportunamente, as medidas indicadas que levem à prevenção e ao controle de doenças.
As medidas sanitárias e fitossanitárias adotadas no Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – obedecem o acordo SPF (Mercosul/CMC/DEC. N.° 6/93) onde “os países tem o direito de aplicar medidas sanitárias e fitossanitárias para proteger a vida e a saúde das pessoas, dos animais e para preservar as plantas, desde que tais medidas não se constituam num meio de discriminação arbitrário entre nações de mesmas condições, ou numa restrição encoberta ao comércio internacional”.
Com base nesse parecer a Secretária vai demonstrar a necessidade de se fortalecer as ações de vigilância e defesa sanitária nas regiões do Mercosul uma vez que o Estado já vem executando ações de forma integrada com seus vizinhos, Paraguai e Bolívia (implementação da Zona de Alta Vigilância – ZAV). A iniciativa possibilitou a recondução sanitária de Mato Grosso do Sul como ‘Zona Livre de Aftosa com Vacinação’ pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O aval dessa organização permitiu ao Estado a retomada de importantes parceiros comerciais, trazendo reflexos positivos para a economia brasileira. (Com Assessoria)
