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Interior Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008, 15:59 - A | A

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008, 15h:59 - A | A

MP de Corumbá entra com ação contra Enersul

Da Redação (LM)

Mais de 200 reclamações de consumidores da Enersul foram encaminhadas ao Dr. Marcelo José Guimarães de Moraes, Promotor de Defesa do Consumidor, através do gerente do Procon em Corumbá, Ronaldo de Arruda Costa, nesta manhã de quinta-feira(18).

Ronaldo disse que o objetivo da ação é receber os valores cobrados - a mais - pela Enersul na tarifa energética. Para que as ações não fossem ajuizadas individualmente, o Procon resolveu entrar com ação coletiva.

Arruda disse ainda, que são inúmeras as reclamações da população corumbaense no Procon contra a Enersul, e não descartou que outras pessoas lesadas possam procurar o órgão para pedir ressarcimento. “O consumidor tem todo o direito de procurar o Procon para. receber de volta o que foi cobrado indevidamente em sua conta de energia”, afirmou.

O Promotor de Defesa do Consumidor, Marcelo José Guimarães de Moraes, disse que o procedimento inicial será fazer uma análise da documentação que foi entregue pelo Procon e em seguida será instaurado um inquérito civil, além de viabilizar maiores informações sobre o assunto.

"Após ter em mãos esses dados, será feita uma análise definitiva para que tipo de instrumento será utilizado junto ao Poder Judiciário para que os consumidores possam ter uma resposta rápida" . Quanto ao prazo, Guimarães explicou que uma ação judicial tem demora aproximada de um ano.

R$ 191 milhões em 36x

A batalha em defesa aos consumidores atendidos pelos serviços da Enersul não chegou ao fim, segundo o deputado estadual Marquinhos Trad. Um recurso administrativo será apresentado contra a decisão da Aneel que prevê a devolução de R$ 191 milhões em 36 vezes.

Atualmente, cerca de 15% já foram reduzidos nas contas de energia de Mato Grosso do Sul, números que garantem o 13º lugar do Brasil em tarifa energética.

A Aneel determinou redução imediata de 7,18% nas tarifas, para reparar parte de erro na revisão de 2003. Ainda restarão R$ 151 milhões a serem restituídos ao consumidor da mesma maneira, os que será feito nos próximos três anos e deve resultar em uma espécie de congelamento da tarifa neste período. (Capital do Pantanal)

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