Funcionários dos cinemas do Shopping Avenida Center, em Dourados, vão exigir a apresentação de documento com foto das pessoas que julgarem ter idade inferior à censura permitida em cada sessão. A portaria baixada pelo juiz da Infância e Juventude, Zaloar Murat Martins, cumpre a Lei Federal 5.536 que estabelece que menores de idade poderão participar de eventos em geral se tiverem a idade mínima, de acordo com a censura prevista.
No cinema, por exemplo, os filmes são classificados por censura livre, 12 anos, 14, 16 e 18 anos, e o menor que desejar assistir a sessão deverá apresentar o documento com foto, do contrário vai perder o filme. A afirmação é da gerente do cinema, Andrea da Silva Bezerra. E para fazer cumprir a lei, fiscais da Vara da Infância e Juventude estarão no local, durante as sessões noturnas. A medida iniciou ontem. "Convidamos os fiscais para orientar os nossos clientes a cumprir a lei", disse a gerente do cinema.
Mas a medida não está agradando os freqüentadores que já levaram inúmeras reclamações até a gerência. "O público não está gostando da idéia porque muitos adultos assistem os filmes acompanhados das crianças. As sessões apresentam diferentes censuras e mesmo acompanhado dos pais as crianças não vão poder entrar", comenta, esclarecendo que as medidas foram editadas segundo a lei, pelo Juizado da Infância.
Há dois meses na gerência, ela lembra que o cinema Avenida Center já foi multado pela Justiça. Para que isso não volte a ocorrer, a empresa chamou os fiscais para ajudar no trabalho educativo, por meio de orientações aos clientes.
O cumprimento da lei necessita de medidas que passaram a ser ostensivas, depois que o Ministério Público Estadual requereu maior vigor junto ao Juizado da Infância e Juventude. Segundo o coordenador dos Fiscais do Juizado, Élcio Tomaz, a princípio será feito apenas orientações na entrada de cada sessão.
"Queremos conscientizar a população. Sabemos que grande parte das pessoas é contra a medida, mas estamos apenas fazendo a lei ser cumprida", enfatiza. Ele cita como exemplo que os programas de televisão estabelecem censura, devendo os pais ter a consciência de educar os filhos. "Tudo começa em casa. No shopping estaremos reforçando a censura cinematográfica que os adultos já conhecem", ressalta.
Em um segundo momento ele disse que serão aplicadas medidas punitivas que vão penalizar os pais dos menores e o cinema.
Os pais que estiverem acompanhados da criança em sessões com filmes censurados para a faixa etária, vão responder perante o Ministério Público. Já o cinema será multado de três a 20 salários mínimos. Ele reitera que se a criança for pega sem o acompanhante, a pena será aferida apenas ao cinema. Élcio Tomaz lembra que a medida é também válida para qualquer tipo de evento, a exemplo de casas noturnas, peças teatrais e de lan houses. (Dourados Agora)
