Sancionada lei criada em MS que salda dívidas com bolsas de estudo

O projeto que foi pensado em Mato Grosso do Sul e sugerido ao governo federal para dar direito a universidades particulares de quitar dívidas com a União, oferecendo bolsas de estudos a alunos carentes, virou lei, sancionada nesta quinta-feira (19) pela presidente Dilma Roussef. A lei federal institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES).

O Programa permite negociação de dívidas com a União e sua quitação em 90% dos débitos através do fornecimento das bolsas a alunos carentes. Os 10% restantes terão que ser pagos em dinheiro.

A proposta, transformada no Projeto de Lei de Conversão 13/2012, a partir de uma medida provisória encaminha pelo Executivo ao Congresso, nasceu no Estado, com um pedido da direção da Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura) ao senador Delcídio do Amaral (PT) para que o governo buscasse uma solução para as dívidas da instituição com a União, que chegam a R$ 30 milhões.

“Conforme previmos na semana passada, a presidente Dilma finalizou um processo que começou em maio de 2010, quando, pela primeira vez, fui procurado pelo dr. Mafuci Kadri e o professor Evandro Fonseca ( presidente e diretor da Funlec) , que me expuseram a difícil situação porque passa uma das mais respeitadas e importantes instituições de ensino do nosso Estado”, comemorou o senador.

O MEC achou a proposta exeqüível e acabou transformando-a em Medida Provisória que, depois de convertida em Projeto de Lei no Congresso, acabou beneficiando todas as instituições de nível superior no Brasil, explicou Delcídio.

500 mil alunos podem ter beneficio

De acordo com o governo, os débitos das fundações e universidades particulares com a União, incluindo o Imposto de Renda e o INSS, chegam a R$ 18 bilhões. O pagamento de 90 % das dívidas com bolsas de estudo deve beneficiar 500 mil estudantes carentes em todo o país.

Para participar do PROIES, as instituições deverão apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que serão dados em garantia ao refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em até 180 meses (15 anos). Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a universidade ou fundação deverá ofertar as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo MEC a cada semestre do parcelamento.