O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED), em parceria com a Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (FAF/MS) e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), realizará a “Oficina Estadual sobre Alimentação Escolar”, nos dias 31 de agosto e 1o de setembro, com início às 8h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
A Oficina é direcionada aos profissionais responsáveis diretamente pela merenda escolar dos municípios, entre eles secretários municipais de Educação, nutricionistas, presidentes e ou membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE), como também as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural (ou equivalente), Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAFs) e lideranças representativas da Agricultura Familiar.
A oficina tem por objetivo capacitar e qualificar os participantes para a comercialização de produtos que compõem a alimentação escolar, conforme as alterações do processo a partir da promulgação, em junho deste ano, da Lei nº 11.947/09. Esta nova lei determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao PNAE, sejam usados pelos Estados e municípios na compra de produtos vindos da agricultura familiar.
A oficina terá como palestrantes profissionais integrantes do Programa Nacional da Educação Alimentar PNAE/ FNDE, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
