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Economia Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008, 13:21 - A | A

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008, 13h:21 - A | A

Veículos usados estão isentos de PIS/Pasep e Cofins

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

Está na edição de hoje do Diário Oficial da União o decreto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar público.

A norma só se aplica quando os bens forem comprados pela União, estados, municípios ou pelo Distrito Federal e destinados ao transporte escolar de estudantes da educação básica.  O Decreto n.º 6.633 refere-se a veículos com capacidade para transportar de 23 a 44 pessoas e embarcações que comportam de 20 a 35 passageiros.

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