Em Mato Grosso do Sul, o teto do Simples Nacional foi ampliado para R$ 2,5 milhões, de acordo com decreto publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
O decreto, assinado pelo governador André Puccinelli, estabelece as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por microempresas de pequeno porte no Estado.
A publicação está de acordo com a Lei Complementar 147/2014, sancionada em agosto de 2014, pela presidente Dilma Rousseff, que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos federais em uma único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária para estes empreendimentos.
Pela nova lei, o critério geral para aderir ao Simples passa a ser faturamento bruto anual das empresas, que pode chegar até R$ 3,6 milhões por ano.
Em Mato Grosso do Sul, o novo teto, abrange um volume maior de atividades e alivia a carga tributária para boa parte das empresas do Estado. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Antônio Nogueira, destaca que a elevação do teto do Simples é um grande anseio do setor empresarial e um dos itens da pauta de reivindicações entregue a todos os candidatos que disputaram o Governo do Estado nas últimas eleições. “Temos certeza de que será um grande avanço para o setor empresarial de nosso Estado. Com esta medida, mais empresas se encaixarão neste perfil e serão beneficiadas com a redução na carga tributária”, avalia Nogueira, que recebeu a notícia em primeira mão pelo presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), Alfredo Zamlutti Junior.
Antônio Nogueira destacou ainda que a publicação do decreto já é resultado de uma ação conjunta entre o governador Puccinelli e o novo governador Reinaldo Azambuja, em atendimento às reivindicações apresentadas pelo setor empresarial de MS.
Com a publicação do decreto ainda este ano, o novo teto para adesão ao Simples Nacional poderá ser aplicado já a partir de 2015.
Empresários comemoram:
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, Ricardo Kuninari, a publicação do decreto é uma vitória da CDL, mas também de todos os empresários de Mato Grosso do Sul. “Há muito tempo estávamos conversando com o governador André Puccinelli, entidades de classe, lideranças empresariais e principalmente com lideranças políticas para mostrar que o aumento do teto do Simples só tem a beneficiar tanto os empresários quanto o desenvolvimento do Estado”, destacou.
Ainda de acordo com Kuninari, “Mato Grosso do Sul é composto por muitas microempresas e empresas de pequeno porte e esse aumento vai favorecer o crescimento dos negócios e com certeza aumentar a arrecadação de impostos”, finalizou o presidente da CDL Campo Grande.
