O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4), por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 103/2011), de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que estabelece a partilha entre todos os estados dos recursos do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as vendas feitas pela Internet, o chamado e-commerce.
“Foi uma grande vitória para Mato Grosso do Sul e o Brasil. A aprovação da PEC representa um avanço do pacto federativo porque até agora poucos estados recolhem o ICMS em cima das vendas eletrônicas, enquanto o estado onde efetivamente é feita a compra não recebe nada. Mato Grosso do Sul, por exemplo, terá direito inicialmente a um volume de recursos que deve variar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões por ano”, comemorou o senador.
Delcídio revelou que o Brasil movimenta atualmente quase R$ 20 bilhões em vendas pela Internet, possui uma rede de aproximadamente 30 milhões de consumidores e um potencial de crescimento contínuo, que varia de 15% a 20% ao ano. Pelas regras atuais, o consumidor que adquire produto de uma loja virtual paga o ICMS na origem da mercadoria. Isso favorece especialmente o estado de São Paulo, sede da maior parte das empresas de e-commerce.
“Estou muito satisfeito porque todos os estados terão condições de colocar dinheiro em caixa proveniente das vendas eletrônicas. O Senado adotou uma posição firme, responsável e votou mais um projeto que contribui com o sucesso do governo da presidenta Dilma”, ressaltou.
A PEC 103 segue agora para a Câmara dos Deputados e , depois de aprovada , vai a sanção da presidente Dilma Roussef
Segunda vitória
Delcídio, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, lembrou que a PEC 103 é a segunda medida aprovada pelo Senado que muda a relação entre a União e os estados. A primeira foi a Resolução nº 72, que acabou com a guerra dos portos, a partir da unificação das alíquotas do ICMS nas operações com produtos importados.
“Ajustamos com o Ministério da Fazenda uma agenda de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos e conseguimos acabar com a guerra dos portos numa votação histórica que restabeleceu uma relação harmoniosa entre os estados e a União”, disse. “Agora marcamos mais um tento”, observou o senador.
