Mais de 69% das suplementações orçamentárias de R$ 79,6 milhões, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão da última quinta-feira (17/07) vão garantir cobertura orçamentária para investimentos e despesas de custeio da Prefeitura de Campo Grande na área social, concentrados basicamente nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que não estão contempladas no orçamento herdado da gestão anterior. “Estão administrando um orçamento que deixou de fora uma série de políticas públicas prioritárias, errou na projeção de gastos e receitas. Sem este remanejamento, a população seria prejudicada”, comenta o prefeito Gilmar Olarte.
Segundo o secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge, ao contrário do que a denominação sugere, a suplementação não significa aumento de receita. “Estamos fazendo remanejamento, criando dotações a partir da anulação de outra no mesmo valor”, explica.
Repasses
Do total de dotações que serão remanejadas nas secretarias, R$ 55 milhões estão concentradas na área social, sendo R$ 31,4 milhões na saúde; R$ 20,1 milhões na Educação e R$ 3,6 milhões são da Assistência Social. Com estas novas suplementações, neste ano os remanejamentos somaram R$ 476 milhões. Em junho, houve remanejamento de R$ 73,9 milhões, sendo R$ 63,7 milhões para Educação e Saúde. Conforme o detalhamento apresentado aos vereadores pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), na Saúde, por exemplo, dos R$ 31,4 milhões em dotações remanejadas, R$ 28,8 milhões vão garantir cobertura orçamentária ao aumento de repasses para hospitais, clínicas e laboratórios que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde e o pagamento do atendimento ambulatorial de média e alta complexidade.
Esta suplementação foi necessária porque há uma projeção de que, no segundo semestre, haverá crescimento de 17,63% nos repasses do Ministério da Saúde em relação aos de 2013, passando de R$ 230,7 milhões para R$ 262,2 milhões. Uma parcela de R$ 3,385 milhões cobrirá despesas com serviços de limpeza; convênio com a Santa Casa para a compra de equipamentos; conclusão de reformas de unidades básicas de saúde e aquisição de vale alimentação para os agentes de saúde.
Políticas públicas
Para a Secretaria Educação, dos R$ 20,1 milhões em dotações remanejadas, R$ 15,1 milhões vão garantir a aquisição de 68 salas de aula para ampliar a oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino, além de obras de acessibilidade nos 96 centros de educação infantil da prefeitura. Na Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, o maior remanejamento será de R$ 3,175 milhões, garantindo a compra de hortigranjeiros e gêneros alimentícios para os CRAS; material de expediente; repasses para entidades, vale transporte para os ostomizados e aquisição de veículos.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito, vai remanejar R$ 3,368 milhões para compra de 25 motocicletas, 10 veículos que serão usadas na fiscalização, além da compra de uniformes. A Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação vai remanejar R$ 2,3 milhões do seu orçamento: R$ 900mil para aquisição de vale transporte dos trabalhadores da limpeza pública e R$ 1,4 milhão, que dará cobertura orçamentária à verba viabilizada pela Prefeitura junto ao Detran, para reestruturação da rotatória da Mato Grosso com a Via Parque.
