Relator do Projeto de Resolução do Senado 001/2013, que prevê a unificação em 4 % das alíquotas do ICMS cobrado nas operações interestaduais, o senador Delcídio do Amaral (PT) pediu um prazo maior e irá apresentar o relatório no dia 16 de abril. A data foi definida durante audiência pública promovida nesta quinta-feira (21/3) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Antes, a votação dos projetos sobre a dívida dos Estados e a reforma do ICMS estava prevista para o dia 2 de abril.
“Pedi um prazo maior para apresentar o relatório para que eu tenha tempo para conversar com os senadores e senadoras, secretários estaduais de finanças, governadores e com o Ministério da Fazenda, de tal maneira que venhamos a apresentar um texto que evite prejuízos para os estados, especialmente os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Vou trabalhar intensamente ao longo das próximas semanas, utilizando os instrumentos disponibilizados pelo governo, como a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento, além de mecanismos que irei propor para garantir o equilíbrio das finanças dos estados e o contínuo crescimento do Brasil como um todo, sem queda de receita para nenhuma unidade da federação, principalmente Mato Grosso do Sul”, garantiu o relator.
A assessoria de imprensa do senador sul-mato-grossense explicou que, de acordo com ele, esse esforço vai implicar, naturalmente, no alinhamento entre as duas relatorias, a dele (PRS 001/2013) e a do senador Walter Pinheiro, que trata da Medida Provisória 599.
Um dos temas a ser tratado é a convalidação dos incentivos, que já foram dados por alguns estados para atrair indústrias. Para Delcídio, eles precisam ser regularizados porque o Supremo Tribunal Federal (STF) os considerou inconstitucionais.
Mato Grosso do Sul poderá ser um dos Estados mais prejudicados com a unificação da alíquota de ICMS. Ele não conseguirá mais atrair indústrias por meio de descontos ou isenção do imposto.
Os descontos no ICMS muitas vezes superam os custos de logística de recebimento de matéria-prima e entrega de produtos manufaturados aos grandes mercados consumidores como Rio de Janeiro e São Paulo. A industrialização acelerada de Três Lagoas (na divisa com São Paulo), por exemplo, só foi possível graças à isenção de ICMS.
Uma proposta é a criação de um fundo para compensar as perdas dos Estados. No entanto, o governo de Mato Grosso do Sul entende que ele só será bom para se for constitucionalizado e se o montante for de R$ 16 bilhões, que é o valor previsto de prejuízo. A proposta atual é de que o recurso seja de apenas R$ 8 bilhões.
