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Economia Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008, 15:26 - A | A

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008, 15h:26 - A | A

Governo investiga empresários que usam Lei Kandir para sonegar impostos

Da redação (LM)

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) está investigando uma possível sonegação de impostos realizada por empresas de Mato Grosso do Sul. O governo desconfia que empresas podem estar usando o artifício da exportação para evitar o pagamento de impostos, reintroduzinho o produto no mercado nacional. A operação é feita apenas no “papel”.

Segundo o governador André Puccinelli (PMDB), o esquema é feito nos setores de grãos, carne e minérios. Na sexta-feira, a assessoria de imprensa do governo informou que a Sefaz está fazendo um levantamento preciso de todas as operações de exportações e exportações do Estado. Informou ainda que o governador já solicitou ao MPE (Ministério Público Estadual) que também faça uma investigação sobre o caso.
Porém, a assessoria informou que as investigações estão sendo feitas em sigilo e o governo não vai dar detalhes até que o processo seja concluído. O governo ainda está apurando, mas suspeita-se que a soma não tributada chegue a R$ 2 bilhões por ano.

A suspeita surgiu depois de comparações de números estaduais com os do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 2006, cerealistas de MS declaram ao governo do Estado que exportaram R$ 2,6 bilhões, relativos à soja e milho. Porém, dados do ministério apontam apenas R$ 1,6 bilhão. Neste caso, só em 2006 empresas teriam deixado de recolher ICMS de 17% sobre o montante de R$ 1 bilhão.

O esquema veio à tona, segundo o governo, no início da semana passado, durante a análise de uma decisão judicial envolvendo a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a Associação dos Cerealistas do Brasil. Ao comparar os dados, os advogados do Estado levantam a suspeita.

Ao fazer uma análise mais profunda dos dados relativos à exportação, os técnicos da Receita também constataram suspeitas nos negócios relativos à carne e minério de ferro.

O esquema funcionaria da seguinte forma: se vender a produção primária para a indústria é preciso recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Porém, se exportar, a Lei Kandir isenta esses produtos de impostos. Os negociantes então estariam encontrando uma forma de burlar o Estado, exportando apenas no papel as mercadorias.

O governador André Puccinelli (PMDB) disse na semana passada que informações obtidas com Receita Federal também ajudaram a aumentar as suspeitas sobre as operações fraudulentas. “Não é só o mercado de grãos que pode ter participação nas fraudes, o da carne, de minérios e outros, também”, disse ele.

Até outubro o Estado exportou US$ 1,396 bilhão contra US$ 3,002 bilhões de importações. Com isso o saldo da balança comercial fica negativo em US$ 1,605 bilhão. Um dado interessante que aparece na balança é justamente a importação de carne e grãos.

Até outubro, o Estado havia importado US$ 29,590 milhões em carnes desossadas de bovino, frescas ou refrigeradas. Também importou US$ 1,980 milhão em grãos de soja. Parece estranho que um Estado exportador de carnes e de grãos tenha de comprar foram estes produtos.

Em 2005, o governo estadual criou o decreto 11.803, permitindo aos agentes da Secretaria de Fazenda fiscalizar e acompanhar os movimentos do mercado exportador. A Acebra (Associação das Empresas Cerealistas do Brasil) não gostou e moveu ação contra o decreto. E foi justamente a briga judicial que acabou expondo o suposto esquema de fraude.

A associação dos cerealistas tentou barrar o decreto por achar que ele desrespeitava a Lei Kandir, criada em 1996 e que isentou as operações de exportações de produtos primários do ICMS. A associação perdeu a ação no Tribunal de Justiça e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Corte reconheceu a legalidade do Estado em vigiar as exportações. (Com informações do Diário MS)

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