A receita dos prefeitos de Mato Grosso do Sul para setembro deve fechar o mês no vermelho, por conta das previsões negativas decorrentes da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 12,3% em relação à transferência de recursos feita em agosto pelo Governo Federal.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as previsões são pessimistas e, indicam um repasse total de R$ 62, 821 milhões para divisão entre os municípios de Estado, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
O FPM, que é composto da receita do Imposto Sobre Produtos Industrializados (22,5%) e pelo Imposto de Renda, é transferido a cada 10 dias do mês para ser distribuído entre as 79 prefeituras, além de 1% extra no dia 10 de dezembro de cada ano.
Segundo dados da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o governo Federal transferiu para a conta das prefeituras R$ 71.634.107,7 em agosto, contra os R$ 62.821.919,35, previstos para este mês.
Para o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, o principal motivo da queda “é a política de isenção fiscal concedida pelo governo a setores da economia, como a indústria automotiva que, por conta disso, não recolhe o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Afirmou ainda que o aumento de 1% no FPM não é suficiente, mas avalia a receita da maioria das prefeituras diante da situação financeira atual.
Segundo ele, o ideal seria que o Congresso Nacional aprovasse os 2% reivindicados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), mas como as comissões especiais do Senado e da Câmara dos Deputados aprovaram a metade, os gestores públicos terão de trabalhar com esses números.
Apesar de tramitar na Câmara uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão foi do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que vai de encontro ao mesmo porcentual aprovado pelo Senado. Assim, o repasse de mais 1% será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
Isso significa que as prefeituras de Mato Grosso do Sul terão direito R$ 64.706.013, referente ao repasse de 1% ao final do repasse total do FPM, segundo estimativa da CNM.
De acordo com cálculos da entidade municipalista, o percentual de 0,5% representa R$ 29.818.439 para as 79 prefeituras sul-mato-grossenses.
Douglas disse considerar importante que os recursos sejam transferidos para a conta das prefeituras ainda este ano e não em 2015 como está prevista a primeira metade.
Ele observou que os municípios vêm enfrentando muitos problemas e necessitam de um olhar diferenciado por parte do governo federal.
