O não pagamento do IPVA em Mato Grosso do Sul pode gerar sérias consequências, como protesto em cartório e inscrição na dívida ativa do Estado. “Desde 2015 adotamos essa prática extrajudicial para acelerar a cobrança”, informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após o protesto, o nome do devedor pode ser negativado nos órgãos de crédito.
Em 2025, mais de 870 mil contribuintes receberam a cobrança do imposto, que deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação. O IPVA é a segunda maior fonte de receita do Estado, atrás apenas do ICMS, e é cobrado de proprietários de veículos fabricados a partir de 2006.
A PGE informa que é possível regularizar os débitos antes da inscrição em dívida ativa. O contribuinte pode parcelar o valor em até 10 vezes pelo portal e-Fazenda ou nas Agências Fazendárias. O site aceita também login via Gov.br, facilitando o acesso a serviços digitais.
As alíquotas do IPVA seguem com descontos para pagamento à vista. Automóveis continuam com taxa de 3%, caminhões e ônibus 1,5%, motos 2% e veículos a diesel 4,5%. Há isenção para carros movidos a GNV e redução de 50% para motorhomes.
