A Prefeitura de Campo Grande publicou na última sexta-feira (24) o decreto que define os critérios de cálculo do valor venal dos imóveis para o IPTU de 2026. “O reajuste seguirá a variação da inflação, de 5,32%, medida pelo IPCA-E”, informou o município em nota. O índice, calculado pelo IBGE, corresponde ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
Além da atualização inflacionária, o texto estabelece que a base de cálculo do imposto levará em conta informações dos manuais de avaliação e de cadastro técnico, que consideram fatores como localização, uso e tipo de construção. O decreto não precisa passar pela Câmara Municipal, pois apenas define parâmetros técnicos para o lançamento do tributo.
Em outro trecho, a prefeitura reforça que a “Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares” será cobrada junto com o IPTU no mesmo documento fiscal. O contribuinte que discordar do valor poderá apresentar impugnação fundamentada à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) até 10 de março de 2026.
Tradicionalmente, o município aplica o índice de inflação dos últimos 12 meses para atualizar o imposto. Em 2024, o reajuste foi de 4%. A medida segue o padrão adotado em anos anteriores e busca manter o equilíbrio entre a arrecadação municipal e a variação dos preços no período.
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