Banco Central exige exclusão de chaves Pix com dados irregulares

Bruno Peres/Agência Brasil

Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix

A partir da última terça-feira (1º), os bancos brasileiros passaram a excluir chaves Pix com informações cadastrais inconsistentes, conforme determinação do Banco Central. A nova medida tem como foco reforçar a segurança das transferências instantâneas, exigindo que as instituições financeiras verifiquem os dados junto à Receita Federal.

A ação afeta cerca de 1% das chaves Pix atualmente cadastradas. No caso de pessoas físicas, serão removidas as chaves vinculadas a CPFs de falecidos, suspensos, nulos ou com erros de grafia. Já para empresas, serão excluídos os CNPJs inaptos, baixados ou com inconsistências cadastrais.

Sempre que houver cadastro, alteração, portabilidade ou contestação de titularidade de uma chave, os bancos deverão verificar a regularidade dos dados. Se for constatada alguma irregularidade, a exclusão será imediata. A ideia é impedir que criminosos utilizem dados falsos ou pertencentes a terceiros, dificultando o rastreamento e a punição em casos de golpe.

As novas regras não atingem quem está com nome sujo ou dívidas, e sim quem apresenta problemas cadastrais. Para chaves aleatórias, será preciso criar uma nova em caso de alteração. Já as chaves por e-mail não poderão mudar de titularidade a partir de abril de 2026. As chaves com número de celular permanecem com as mesmas regras devido à alta troca de linhas no país.