Famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês têm, a partir de agora, isenção total na fatura de energia elétrica, conforme garantido por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (22). A medida já está em vigor e beneficia automaticamente quem está inscrito no programa Tarifa Social e dentro da faixa de consumo definida.
Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, o desafio agora é ampliar o acesso ao benefício. “Com a publicação da MP no Diário Oficial, a medida já entra em vigor e passa a valer de forma imediata. As famílias que já fazem parte do Tarifa Social e estão na faixa de consumo abaixo dos 80 kWh por mês serão beneficiadas automaticamente. Agora, nosso foco é alcançar as outras 100 mil famílias que ainda têm direito, mas não estão cadastradas”, afirmou.
Atualmente, 44 mil famílias em Mato Grosso do Sul estão cadastradas no CadÚnico e já são atendidas com a Tarifa Social. Outras 100 mil ainda têm direito à isenção, mas não foram incluídas no programa.
Além da isenção integral para consumo até 80 kWh, a MP estabelece uma faixa de transição: famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico, terão isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh por mês.
A orientação é que as famílias que se enquadram nos critérios procurem o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para garantir o cadastro e usufruir do benefício.
