A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, pescado e mel para os países do bloco. A medida foi publicada no Diário Oficial da União Europeia e passará a valer a partir de 3 de setembro.
A decisão havia sido anunciada preliminarmente há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Com a publicação oficial, o veto torna-se definitivo, impactando importantes segmentos do agronegócio brasileiro.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva dos produtos exportados atende às exigências sanitárias adotadas pelo bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos para prevenção e tratamento de infecções em animais.
Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril deste ano, parte das substâncias utilizadas para estimular o crescimento animal, os europeus avaliaram que ainda são necessárias comprovações adicionais de controle, fiscalização e rastreabilidade.
As restrições estão relacionadas à política europeia de saúde pública conhecida como One Health, criada para reduzir o uso excessivo de antibióticos e combater a resistência antimicrobiana. Entre as substâncias monitoradas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A decisão tem caráter regulatório e não está relacionada à identificação de contaminação nos produtos brasileiros. O principal ponto levantado pela União Europeia envolve a capacidade de comprovar, por meio de documentação e sistemas de rastreabilidade, que os produtos exportados seguem integralmente as regras sanitárias do bloco.
Para voltar a exportar os produtos afetados, o Brasil precisará demonstrar que atende às exigências europeias durante todo o ciclo produtivo. Entre as alternativas estão o endurecimento das restrições ao uso de determinados medicamentos ou a implantação de sistemas ainda mais rigorosos de rastreabilidade e certificação sanitária.
A União Europeia figura entre os principais mercados para as proteínas animais brasileiras, especialmente para a carne bovina, que possui elevado valor agregado nas exportações destinadas ao bloco.
Setor produtivo defende sistema sanitário brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina nacional atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.
Segundo a entidade, o setor privado trabalha em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para desenvolver protocolos capazes de atender às novas exigências europeias e ampliar o diálogo técnico com as autoridades do bloco.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que acompanha a formalização da medida e demonstrou confiança na capacidade das autoridades brasileiras de comprovar a eficiência dos sistemas de controle sanitário adotados no país.
Em nota, a entidade ressaltou que a decisão europeia não decorre de problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros nem de irregularidades relacionadas ao uso de antimicrobianos, mas sim de questionamentos sobre os mecanismos oficiais de fiscalização e controle reconhecidos pela União Europeia.
A ABPA também defendeu que as normas sanitárias internacionais sejam fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas globalmente e nos princípios estabelecidos por organismos internacionais ligados à saúde animal, segurança dos alimentos e comércio mundial.
O tema deve continuar sendo discutido entre autoridades brasileiras e europeias nos próximos meses, enquanto o setor busca alternativas para adequar os protocolos exigidos pelo mercado europeu.
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