A aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 pela Câmara dos Deputados foi recebida com entusiasmo pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS). A entidade considera a medida essencial para garantir a sobrevivência de milhares de produtores rurais afetados por secas, chuvas excessivas e outros eventos climáticos severos.
O projeto prevê a renegociação, concessão de descontos e até mesmo a anistia de dívidas contraídas até 30 de junho de 2025, abrangendo produtores de todos os portes. Estão incluídas dívidas oriundas do Pronaf, Pronamp, crédito rural convencional, fornecedores, cooperativas e operações via Cédula de Produto Rural (CPR).
“O produtor rural precisa dessas condições especiais para reorganizar a gestão financeira das propriedades e continuar gerando riqueza, empregos e alimentos. Essa aprovação representa uma chance concreta de recomeço para quem sustenta grande parte da economia estadual e nacional”, afirmou o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc.
A proposta autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para subsidiar as renegociações, com intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras credenciadas. Os juros previstos são de 3,5% ao ano para produtores do Pronaf e de 5,5% para os do Pronamp. O prazo de pagamento poderá chegar a 10 anos, com possibilidade de extensão para até 15 anos em casos excepcionais, e carência de até três anos.
Para acessar os benefícios, os produtores deverão atender a pelo menos dois dos seguintes critérios:
Residir em municípios com decreto de calamidade pública ou emergência, entre 2020 e 2025, em pelo menos dois anos;
Estar em municípios com taxa de inadimplência ou renegociação de crédito rural superior a 10%;
Ter registrado perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras, comprovadas por laudo técnico.
A Aprosoja/MS teve papel ativo na construção da proposta e participou de audiências públicas em Brasília para defender os interesses dos produtores sul-mato-grossenses. No último dia 1º de julho, a entidade esteve presente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o presidente Jorge Michelc, acompanhado do vice-presidente André Dobashi e dos diretores Fábio Caminha e Paulo Stefanello, destacou que o projeto representa apenas um passo diante de um problema mais amplo. “A essência do problema permanece: faltam políticas públicas consistentes para o agro. O produtor convive com prazos incompatíveis com a realidade do campo, juros elevados e ausência de seguros adequados. Essa dívida, além de financeira, é social e moral, recaindo sobre quem mais gera valor ao país”, declarou Michelc.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal. A Aprosoja/MS afirma que continuará mobilizada em defesa da aprovação definitiva da proposta e da rápida sanção presidencial.
