O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou na última segunda-feira (24), a Portaria SDA/MAPA nº 1.247/2025, que cria um grupo técnico para avaliar a possibilidade de terceirizar a inspeção sanitária nos frigoríficos. Atualmente, a fiscalização é realizada exclusivamente por fiscais agropecuários do governo federal.
O novo grupo terá 90 dias para apresentar um relatório preliminar sobre os impactos dessa mudança e sugerir um modelo regulatório. A proposta é credenciar empresas privadas para atuar na inspeção antes e depois do abate, com médicos veterinários vinculados a essas empresas, substituindo parcialmente o governo na fiscalização.
A medida visa atender à indústria frigorífica, que aponta a falta de fiscais e a demora na liberação da produção, especialmente para exportação. O governo defende que a terceirização pode tornar o processo mais ágil e menos oneroso, enquanto o setor produtivo vê a mudança como uma forma de reduzir gargalos e acelerar a fiscalização.
Por outro lado, especialistas alertam para riscos à credibilidade da carne brasileira, com a possibilidade de flexibilização dos critérios sanitários por parte das empresas. O MAPA planeja audiências públicas com o setor agropecuário e especialistas antes de definir o modelo final de fiscalização. Se aprovada, a terceirização poderá ser implementada ainda em 2025.
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