A crescente preocupação com invasões em propriedades rurais levou a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) a reunir representantes do setor produtivo, entidades jurídicas e organizações ligadas ao agronegócio nesta quarta-feira (17), em Campo Grande. Durante coletiva realizada na Casa Rural, o grupo defendeu medidas para garantir segurança jurídica e preservar a paz no campo.
Segundo dados apresentados pela entidade, o Brasil possui atualmente mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 275 mil hectares estão inseridos em áreas que passam por processos de delimitação ou declaração, mas ainda sem decisão definitiva e homologação presidencial.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que a demora na resolução dos conflitos contribui para o agravamento das tensões no meio rural. “O que observamos hoje é o agravamento de um problema que a Famasul vem alertando há muitos anos: a demora na solução definitiva dos conflitos fundiários. A insegurança jurídica prolongada cria um ambiente propício para o aumento das tensões no campo”, declarou.
Conforme a Federação, aproximadamente 150 áreas estão atualmente ocupadas de forma irregular no Estado. Entre os episódios recentes citados durante o encontro estão a invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, e uma ocorrência em andamento em Amambai. Também foi lembrado o incêndio registrado em uma propriedade rural de Caarapó no ano passado.
Ao comentar o caso de Sidrolândia, Bertoni destacou que o boletim de ocorrência relata situações graves, incluindo ameaças, restrição da liberdade de funcionários e familiares, além de danos ao patrimônio da fazenda.
As entidades participantes reforçaram que a Constituição Federal assegura o direito à propriedade e prevê instrumentos legais para a resolução de disputas fundiárias. Também defenderam que invasões, ameaças, depredações e restrições ilegais à liberdade sejam tratadas como crimes e investigadas pelas autoridades competentes.
Durante a coletiva, os participantes ressaltaram ainda que os casos mencionados envolvem grupos específicos e não devem ser generalizados ou associados às comunidades indígenas de forma ampla.
Representando o cooperativismo, o presidente da OCB/MS, Celso Regis, destacou a preocupação do setor diante do cenário. “A nossa preocupação, enquanto organização deste modelo de negócio, é muito grande diante deste cenário. O produtor rural quer a paz no campo”, afirmou.
O presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim, também defendeu a atuação firme das instituições. “A pauta fundiária pode e deve ser enfrentada pelas instituições, com seriedade, responsabilidade e respeito aos direitos envolvidos. O que não se pode aceitar é a normalização da violência como método de pressão”, disse.
Ao final do encontro, as entidades reafirmaram o compromisso com o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a busca por soluções definitivas para os conflitos fundiários, com o objetivo de garantir estabilidade, desenvolvimento e paz no campo sul-mato-grossense.
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