Aprosoja/MS celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, na Câmara dos Deputados, como uma conquista fundamental para produtores rurais impactados por crises climáticas como seca ou excesso de chuvas. A medida, aprovada nesta semana, autoriza a renegociação, concessão de descontos e até anistia de dívidas contraídas até 30 de junho de 2025, abrangendo produtores de todos os portes.
As dívidas contempladas envolvem operações firmadas por meio de CPR (Cédula de Produto Rural), crédito convencional, financiamentos do Pronaf, Pronamp, cooperativas e fornecedores. O projeto prevê a liberação de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, com intermediação do BNDES e bancos credenciados.
“O produtor rural precisa dessas condições especiais para reorganizar a gestão financeira das propriedades e continuar gerando riqueza, empregos e alimentos. Essa aprovação representa uma chance concreta de recomeço para quem sustenta grande parte da economia estadual e nacional”, declarou Jorge Michelc, presidente da Aprosoja/MS.
Para pequenos produtores (Pronaf), os juros serão de 3,5% ao ano, e para médios produtores (Pronamp), 5,5% ao ano. O pagamento poderá ser feito em até 10 anos, com exceções que permitem prazos de até 15 anos e carência de até três anos.
Quem poderá acessar os benefícios
O acesso às condições especiais exige o cumprimento de pelo menos dois dos três critérios abaixo:
Estar em município com decreto de calamidade pública ou emergência por eventos climáticos em pelo menos dois anos entre 2020 e 2025;
Estar em região com inadimplência ou renegociação de crédito rural acima de 10%;
Ter sofrido perda de no mínimo 30% em duas ou mais safras, em pelo menos uma cultura, com comprovação por laudo técnico.
Participação ativa da Aprosoja/MS
A associação sul-mato-grossense foi uma das protagonistas na formulação do texto e levou a Brasília as demandas dos produtores locais. No último dia 1º de julho, representantes da Aprosoja/MS participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
“A essência do problema permanece: faltam políticas públicas consistentes para o agro. O produtor convive com prazos incompatíveis com a realidade do campo, juros elevados e ausência de seguros adequados. Essa dívida, além de financeira, é social e moral, recaindo sobre quem mais gera valor ao país”, argumentou Michelc durante o encontro, acompanhado do vice-presidente Andre Dobashi e dos diretores Fábio Caminha e Paulo Stefanello.
Próximos passos
O PL 5.122/2023 segue agora para o Senado Federal. A Aprosoja/MS manterá sua mobilização junto a parlamentares para garantir a aprovação definitiva e a sanção presidencial da proposta, considerada essencial para a sobrevivência econômica de milhares de produtores rurais.
