O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), determinou na quinta-feira (10) a suspensão de remanejamento das famílias que moram na comunidade Cidade de Deus, em Campo Grande.
Desde segunda-feira (7), a prefeitura da capital estava levando moradores da comunidade que fica na região sul para outra área. Pelo menos 450 famílias seriam transferidas.
A situação no local se arrasta desde 2013, quando o prefeito Alcides Bernal (PP) chegou ao Paço Municipal. Foi pedida na Justiça a reintegração de posse da área da comunidade, mas em 2014, sob a gestão de Gilmar Olarte (PP), a medida foi suspensa. Porém, na última semana, a prefeitura, agora comandada por Bernal, reverteu a decisão.
Em nota na segunda-feira, a administração municipal havia informado que as famílias haviam sido cadastradas e foi feita a remoção para outra área. Porém, entidades civis denunciaram à Justiça que moradores continuavam em péssimas condições de vida no local.
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Ao conceder a liminar de suspensão da reintegração de posse, o desembargador determinou que as famílias já transferidas permaneçam onde estão até uma decisão definitiva. A Polícia Militar (PM) foi notificada para manter a ordem e evitar novas ocupações.
O Ministério Público do Estado (MPMS) foi notificado para se manifestar se forem necessárias novas providências sobre o caso. Em nota, a prefeitura limitou-se a informar a decisão não interfere nas transferências já realizadas.
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