A K-Infra, empresa vencedora do leilão da Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul, conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reassumir temporariamente a Rodovia do Aço (BR-393), no Rio de Janeiro. A decisão foi parcial e mantém a caducidade do contrato, mas exige o cálculo da indenização pelos bens reversíveis. Essa disputa interfere diretamente na concessão das rodovias estaduais em MS, onde a assinatura do contrato permanece suspensa.
A liminar foi motivada por uma ação da K-Infra contra a retirada considerada intempestiva da empresa da gestão da BR-393 pela ANTT e pelo Dnit. Após essa expulsão, a segunda colocada no leilão sul-mato-grossense, XP Investimentos, contestou o resultado, alegando que a K-Infra não atenderia aos requisitos legais por ter sido penalizada com 763 multas e R$ 1,5 bilhão em sanções. A Comissão Especial de Leilão (CEL) suspendeu os prazos para investigar o caso.
Em nota, a K-Infra afirmou que a decisão do STF “reforça a importância do devido processo legal” e ajuda a garantir segurança jurídica no setor de concessões. O governo estadual, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), informou que continua analisando o recurso da XP e que o processo está suspenso até a conclusão das diligências. O governador Eduardo Riedel disse que o caso do Rio é "completamente diferente do daqui".
A K-Infra venceu o leilão em consórcio com a Galápagos Capital, oferecendo 9% de deságio sobre o valor do pedágio. O projeto envolve concessão de trechos das MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267, com previsão de instalação de 12 praças de pedágio, duplicação de 115 km e ampliação de acostamentos, contornos viários e faixas adicionais. A judicialização pode atrasar investimentos e a modernização da malha viária estadual.
