Divulgação/TJMS
TJMS localizado na Avenida Mato Grosso, bloco 13 - Parque dos Poderes, Campo Grande (MS)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) adotou novas medidas para proteção e segurança dos dados que estão em seu poder. A série de providências foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (13), definindo uma política de combate a eventos críticos na área digital e regulando a concessão de senhas a servidores e terceirizados. Agora, os servidores judiciários estão proibidos de anotarem senhas e deixá-las na mesa.
Direcionada ao quadro de pessoal da justiça estadual, a portaria 2617 “estabelece diretrizes acerca da concessão de credenciais de acesso aos sistemas de informação administrados pela STI [Secretaria de Tecnologia da Informação) e de recursos de rede computacionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul”
Sobre as normas, outro capítulo refere-se ao cuidado exigido dos servidores com as senhas usadas para acessar os sistemas de dados. Está descrito que não pode emprestar, por exemplo, e não pode deixar o código anotado na mesa. Desrespeitar as regras pode provocar punições previstas para falhas dos servidores, que vão até a demissão do cargo público.
A medida foi publicada a poucos dias da data em que completa um ano a operação “Courier”, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Operação Courier
A operação expôs o “aluguel” de senha por um servidor, o advogado apontado como integrante da “sintonia dos gravatas”, espécie de núcleo jurídico a serviço de facção criminosa. Rodrigo Pereira da Silva foi demitido do cargo de analista jurídico e está sendo alvo de ação penal. Outros 15 advogados foram alvos da investigação.
Na semana passada, em uma nova fase, o defensor público Hércules Gizzi foi afastado do cargo, suspeito de estar envolvido com o grupo criminoso. Hércules é pai de Bruno Ghizzi, advogado suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está preso desde quando a operação começou.
