O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou nesta quinta-feira (17) mais uma tentativa da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) em realizar os shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho.
O Ministério Público apontado que os eventos realizados no Parque de Exposições da Capital não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários, já que é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados.
A decisão impôs que a Acrissul suspendesse os eventos no Parque Laucídio Coelho até que fossem providenciadas a licença ambiental de operação e a licença especial. Caso a ordem fosse desrespeitada, a multa seria de R$ 100 mil por evento.
A Acrissul sustentou que não há provas da existência de danos à população ou dano ambiental, e que as atividades culturais desenvolvidas seriam preexistentes às moradias. A Associação diz ainda que a ordem de proibição de eventos culturais ofende direito ao lazer e que a legislação municipal sobre a quantidade de decibéis estipulada seria defasada e ultrapassada.
Com estes argumentos, a embargante requer, então, que seja revogada a antecipação de tutela concedida e, sucessivamente, que sejam autorizadas as atividades por 12 meses, período que acredita ser necessário para a obtenção das licenças.
O vereador e também presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), disse em certa ocasião que, uma vez pronto, o contrato para este ano deveria ser mantido assim como a programação do Parque para 2011, e que as providências cabíveis fossem tomadas para o próximo ano.
O produtor de eventos Pedro Paulo, da JPL3 Produções, empresa responsável pelos shows da Expogrande, disse que a classe está recorrendo com recursos próprios. “Nossa intenção é fazer na própria Acrissul pelo menos os eventos que já estão agendados”, afirma o empresário.
Pedro Paulo, empresário da JPL3 Produções, responsável pela grade de shows da Expogrande
Foto: Foto: Ana Maria Assis/Arquivo Capital News
Questionado sobre a possibilidade dos shows serem transferidos para o Morenão, Pedro Paulo alega que o mesmo também não tem licença ambiental. “E por quantas vezes ele já foi interditado?”,indaga o empresário deixando a pergunta no ar.
Nesta segunda-feira (21) a classe realizará reunião com prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho para sancionar a lei.
De acordo com o presidente da Acrissul, Francisco Maia, Nelsinho está sensibilizado com o clamor público contra a proibição dos shows na Expogrande, principalmente pelo prejuízo que isso acarretará para a economia de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul, já que vários setores que gravitam em torno da exposição, considerada uma das maiores do País, apostam no faturamento que ela proporciona.
A expectativa para esse ano é atrair um público de 450 mil visitantes, atraídos principalmente pelos shows de qualidade que a programação da Expogrande prevê. A Câmara de Vereadores já aprovou uma lei colocando os shows da feira no rol de exceções à regra da Lei do Silêncio. Agora falta só a sanção do prefeito.
Por Valquíria Oriqui - Capital News - (www.capitalnews.com.br)
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