Durante sessões das 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizadas nesta terça-feira, (18/11) os conselheiros rejeitaram 20 prestações de contas consideradas irregulares e aprovaram 11. Entre os processos analisados na 2ª Câmara estão 12 contratos dos órgãos jurisdicionados que na sua maioria apresentaram irregularidades na sua execução financeira, e também, considerados ilegais pelos conselheiros.
Na 1ª Câmara, composta pelos conselheiros, José Ricardo Pereira Cabral (Presidente), Osmar Ferreira Dutra e pelo conselheiro substituto, Iran Coelho das Neves as irregularidades apontadas referem-se a três contratos dos municípios de Dois Irmãos do Buriti, Bodoquena e Nioaque. Quatro inspeções ordinárias feitas no Instituo de Previdência dos Servidores de Paranaíba, Fundo de Previdência Social dos Servidores de Corumbá, Fundo Municipal de Investimentos de Antônio João e Fundo Municipal de Saúde de Água Clara também apontaram irregularidades, que foram mantidas pelos conselheiros e seus responsáveis multados.
Uma prestação de contas de convênio da Prefeitura de Bataguassu, referente ao exercício de 2006, com o Sindicato Rural de Bataguassu para realização de cursos de qualificação para os produtores e trabalhadores rurais do município também foi considerada irregular. A prestação de convênio 16/2006 da Prefeitura de Iguatemi, com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, também foi rejeitada por falhas apontadas no descontrole em relação às normas legais.
Foi negado à Prefeitura de Anaurilândia, os Atos de Admissão de Pessoal para contratação direta de dois servidores para os cargos de professores, sem a realização de concurso. Nos processos acima, ainda cabem recursos por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial do Estado. (TCE/MS)
